Se alguém ligou dizendo que você tinha uma indenização para receber da companhia de luz e, depois disso, apareceu empréstimo ou saque que você não reconhece, você caiu no golpe da falsa indenização. E, na maioria dos casos, o banco responde por esse empréstimo. Dá para pedir a anulação do contrato e a devolução do que saiu da conta.
O caso mais recente foi noticiado pelo portal JR nesta quarta, 30 de setembro. Um aposentado de 72 anos, de Várzea Paulista, perdeu cerca de R$ 26 mil depois de uma ligação de um suposto funcionário da CPFL.
Como funciona o golpe da falsa indenização?
O roteiro é simples, e por isso funciona. O golpista liga dizendo que a concessionária cobrou valores indevidos na conta de luz e que agora você tem direito a um reembolso.
Para “liberar” o dinheiro, ele pede que você abra o aplicativo do banco e informe alguns dados. É aí que mora o problema. No caso do aposentado, saíram R$ 7,5 mil da conta, foi contratado um empréstimo de R$ 19,7 mil em nome dele e ainda abriram uma conta em outro banco usando a identidade dele.
Vejo isso toda semana no escritório, com nomes diferentes. Às vezes é a companhia de luz, às vezes a operadora de telefone, às vezes um “órgão do governo” com valores a receber. A isca muda. O que se repete é a promessa de dinheiro fácil e o pedido para mexer no aplicativo do banco durante a ligação.
Fui eu que passei os dados. O banco ainda responde?
Na maioria das vezes, sim. Essa é a dúvida que mais trava as pessoas, e eu entendo. Dá vergonha. Mas ter sido enganado não transforma você em culpado.
O artigo 14 do CDC diz que o banco responde pelos defeitos do serviço, independentemente de culpa. E o STJ já fixou, no Tema 466 dos recursos repetitivos, que os bancos respondem objetivamente por fraudes de terceiros, citando como exemplo justamente a abertura de conta e a contratação de empréstimos mediante fraude. Foi daí que nasceu a Súmula 479.
Pense no caso do aposentado. Um empréstimo de quase R$ 20 mil contratado de repente, seguido de saída do dinheiro, numa conta de alguém de 72 anos. E uma conta nova aberta em outro banco com os dados dele. As duas instituições tinham obrigação de desconfiar.
Então o banco sempre devolve?
Não. Prefiro ser franco. Em 2026 o STJ deixou claro, no REsp 2.209.868, que a Súmula 479 não é automática. O juiz olha o que aconteceu de fato.
O ponto que mais pesa é o perfil. No REsp 2.052.228, o STJ reconheceu que o banco tem o dever de identificar e barrar transações que fogem do padrão do cliente. Quem nunca pegou empréstimo e de uma hora para outra contrata um valor alto e transfere tudo no mesmo dia está fora do padrão. O sistema do banco existe para perceber isso.
Por isso, o que costuma fazer diferença no processo:
- o registro da ligação no histórico do celular, com data e horário;
- o extrato dos últimos 12 a 24 meses, mostrando que você não costumava fazer aquilo;
- o contrato do empréstimo e o comprovante de para onde o dinheiro foi;
- o boletim de ocorrência e o protocolo da reclamação no banco.
Apareceu um empréstimo que eu não fiz. O que faço agora?
Primeiro, ligue para o banco pelo número oficial, que está no verso do cartão, e peça o bloqueio da conta e do crédito. Peça protocolo de tudo. Se o dinheiro saiu por Pix, peça na mesma hora a abertura do MED, o mecanismo de devolução do Banco Central.
Depois, faça o boletim de ocorrência e conteste formalmente o empréstimo, por escrito. Não pague as parcelas como se a dívida fosse sua sem antes conversar com um advogado. Expliquei esse passo a passo em como contestar uma operação não reconhecida no banco.
Se o desconto vier direto na aposentadoria, o caminho tem algumas particularidades, que detalhei no texto sobre empréstimo consignado fraudulento. E se abriram conta em seu nome em outro banco, essa instituição também precisa ser acionada.
Como não cair nessa?
Uma regra resolve quase tudo: ninguém precisa que você abra o aplicativo do banco para te pagar uma indenização. Nem a CPFL, nem a Enel, nem banco nenhum. Quem paga só precisa dos seus dados de recebimento, nunca de senha, código ou selfie.
Desconfie também de ligação que parece vir de número oficial. Os criminosos falsificam o número que aparece na tela, como mostrei no texto sobre spoofing. Na dúvida, desligue e ligue você mesmo para o canal oficial da empresa.
Vale avisar pais e avós. Os idosos são o alvo preferido desse golpe, justamente porque confiam em quem se apresenta como funcionário de empresa conhecida.
No escritório, atuamos em casos de fraude bancária como esse, com empréstimo contratado por golpista e conta aberta em nome da vítima. Se aconteceu com você ou com alguém da sua família, me chame no WhatsApp. Olho o caso com calma e te digo com franqueza o que dá para fazer.
Foto: ABDURREHMAN / Unsplash
Este artigo também está no portal Falando de Fraudes, iniciativa da Pardi e Morais com alertas diários sobre golpes.
